🚨 MEI não é CLT: cuidado com a pejotização!

Você já ouviu falar em empresas que contratam funcionários como MEI para tentar economizar nos custos trabalhistas? 🤔 Pois é… essa prática é comum, mas pode gerar sérios riscos.

👉 Primeiro, vamos entender:
O MEI foi criado para profissionais autônomos prestarem serviços pontuais e de forma independente. Ele pode atender vários clientes, emitir nota fiscal e contribuir para o INSS.

⚠️ O problema começa quando a empresa contrata alguém como MEI, mas exige:

• trabalho todos os dias,

• horário fixo ⏰,

• subordinação às ordens da empresa,

• pagamento fixo mensal 💵.

Isso se chama pejotização.

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🚫 Riscos para a empresa

Quando a Justiça identifica que há subordinação, habitualidade, pessoalidade e salário fixo, o contrato pode ser reconhecido como vínculo empregatício.

Resultado? A empresa pode ser condenada a pagar tudo o que deveria no regime CLT, como:
✅ férias + 1/3
✅ 13º salário
✅ FGTS
✅ multa rescisória
✅ INSS
✅ indenizações

Esses valores podem facilmente ultrapassar dezenas de milhares de reais em passivos trabalhistas.

💡 Exemplo prático:
Se uma empresa paga R$ 3.000,00/mês para um MEI e, após 2 anos, a Justiça reconhece vínculo CLT, a conta pode passar de R$ 35 mil em encargos, sem contar honorários e indenizações.

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✅ Quando contratar MEI é correto?

• Projetos específicos 📌

• Consultorias temporárias

• Atividades técnicas sem exclusividade

• Serviços sem controle de horário

Ou seja, o MEI precisa trabalhar com autonomia e liberdade.

Se a empresa precisa de alguém todos os dias, com horário fixo e subordinado, a forma correta é contratar pelo regime CLT.

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📌 Conclusão

O MEI é uma ferramenta excelente quando usado da maneira certa. Mas não foi criado para substituir o contrato de trabalho.

👉 Empresários e contadores: atenção redobrada! Sempre conte com assessoria jurídica para evitar riscos.

⚖️ Use o MEI dentro da legalidade e evite dores de cabeça no futuro.