Pró-labore e Distribuição de Lucros: Entenda a Diferença e Suas Vantagens

 Quando falamos sobre a remuneração de sócios de uma empresa, os termos "pró-labore" e "distribuição de lucros" são muito comuns, mas muitas vezes geram dúvidas. Saber como funcionam e os benefícios de cada um desses conceitos é essencial para garantir que sua empresa esteja em dia com suas obrigações contábeis e fiscais, além de assegurar direitos previdenciários importantes.

***O que é Pró-labore?

Pró-labore é o valor pago aos sócios que exercem funções administrativas na empresa, ou seja, aqueles que efetivamente trabalham no dia a dia do negócio. Diferente da distribuição de lucros, o pró-labore é semelhante a um salário e, por isso, está sujeito ao desconto de contribuições previdenciárias e, dependendo do valor, ao Imposto de Renda (IR).

Benefícios Previdenciários

Uma das grandes vantagens do pagamento do pró-labore é que ele permite ao sócio que contribua para o INSS ( Instituto Nacional do Seguro Social). Isso garante direitos como aposentadoria, auxílio-doença, licença-maternidade, entre outros benefícios previdenciários. O valor mínimo para o recolhimento de INSS sobre o pró-labore é o salário mínimo vigente. Portanto, mesmo que o sócio retire um valor maior da empresa, ele pode optar por recolher INSS apenas sobre o salário mínimo e garantir esses benefícios.

*** O que é Distribuição de Lucros?

A distribuição de lucros é a parte do lucro líquido da empresa que é repassada aos sócios, é **isenta de Imposto de Renda**, desde que a empresa mantenha uma escrituração contábil completa e em dia, o que inclui o correto registro de todas as receitas, despesas e apuração do lucro.

Para que essa isenção do IR sobre os lucros seja válida, a empresa precisa ter uma contabilidade organizada. Isso significa que todas as movimentações financeiras devem ser registradas adequadamente, incluindo a separação clara entre contas pessoais e contas da empresa. Além disso, é importante que a empresa esteja em conformidade com a legislação fiscal vigente, o que garante que não haja problemas futuros com o Fisco.

***Pró-labore e IRPF

No momento de declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), o pró-labore deve ser informado como um rendimento tributável, já que incide INSS e, dependendo do valor, Imposto de Renda. A distribuição de lucros, por sua vez, é informada como rendimento isento, desde que a empresa tenha uma escrituração contábil em dia e o lucro distribuído tenha sido apurado corretamente.

***Conclusão

O pró-labore e a distribuição de lucros são formas distintas de remuneração de sócios, cada uma com suas características e vantagem. O pagamento de pró-labore é fundamental para garantir os direitos previdenciários dos sócios, enquanto a distribuição de lucros, quando bem administrada e com a contabilidade da empresa em dia, pode ser uma forma isenta de tributos para os sócios. Manter uma boa organização contábil é a chave para usufruir desses benefícios de forma segura e eficiente.

Quer garantir que sua empresa esteja sempre em conformidade e aproveitar ao máximo as vantagens fiscal e previdenciárias? Entre em contato! Whatsapp (21) 97236-0836 📲